3334828
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Provas:
O decreto de estado de emergência, previsto na Lei Orgânica do Município de São
Martinho, é uma competência privativamente reservada: