O meio ambiente é patrimônio social sujeito a avaliação pecuniária e gravado por cláusula de disponibilidade.

O meio ambiente é patrimônio público desmonetizado e bem de uso comum do povo, segundo o art. 2.º, I, da Lei 6.938/81 c/c art. 225, caput da CRFB/1988.

O meio ambiente é somente a representação jurídica dos recursos naturais.

O meio ambiente, conforme o disposto na Lei n. 6.938/81, é compreendido como o conjunto de condições e interações que abrangem o biótico e o abiótico e, por conseguinte, não compreende a cultura humana.