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1385712 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:
Considere as assertivas abaixo sobre nulidade processual.
I – A não-intimação do Ministério Público do trabalho para acompanhar processo em que sua intervenção é obrigatória acarreta a nulidade do feito a partir do momento em que o órgão deveria ter sido intimado.

II – Anulado o ato processual, ficam sem nenhum efeito todos os atos subsequentes, sejam ou não dele dependentes.

III – A nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
Quais são corretas no âmbito do processo do trabalho?
 

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