De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos, nesta Lei, forem ameaçados ou violados por:

I - ausência de vínculos sociais e/ou comunitários.

II - ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

III - falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Está correto o que se afirma em: