Magna Concursos
1244839 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras. serviços. equipamentos e outros bens. públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade. vedada a prorrogação dos respectivos contrato.

( ) É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

( ) É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

 

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