A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.
