Magna Concursos
2844062 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:
Sobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal. (__)A alíquota do IPTU varia de um Município para outro. (__)Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
É correto o que se afirma em:
 

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