Analise as seguintes assertivas:

I. São medidas protetivas aplicáveis pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente, dentre outras previstas na Lei 8069/90, a requisição de tratamento médico em regime hospitalar, o abrigo em entidade e a colocação em família substituta.

II. É dever do Estado assegurar ao adolescente carente e maior de 16 anos, com absoluta prioridade, o acesso ao ensino público e gratuito, em escola próxima a sua residência, em horário que lhe possibilite trabalhar à noite.

III. A pessoa que tenha completado 12 anos de idade é considerada adolescente para os efeitos da Lei 8069/90.

IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA adota a chamada "Teoria do Direito Tutelar do Menor", disciplinando as medidas judiciais que devem ser adotadas em face de crianças e adolescentes em situação irregular.

V. A garantia da absoluta prioridade conferida à efetivação dos direitos da criança e do adolescente compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

VI. A falta de recursos materiais dos pais biológicos constitui motivo suficiente para a suspensão do pátrio poder, medida que será decretada judicialmente, em procedimento contraditório.