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Respondida
1203257
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,
A
nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
B
em qualquer crime.
C
apenas no crime de lesão corporal leve
D
nos crimes de lesão corporal leve e de ameaça.
E
no crime de ameaça.
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