Questão 1478215

1478215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)

Atendando-se ao caráter cinético do processo civil, a legislação pátria (Código de Processo Civil de 73) indicou os prazos para apresentação das principais peças processuais, sendo correto afirmar:

Os Embargos de Declaração, assim como os demais recursos, devem ser apresentados em quinze dias.

O Recurso Extraordinário, assim como o Recurso Especial, deve ser apresentado em trinta dias.

A apelação deverá ser apresentada em quinze dias úteis.

A contestação, assim como a réplica, deve ser apresentada em quinze dias.

O Recurso Extraordinário, assim como o Recurso Especial, deve ser apresentado em quinze dias.

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