Questão 2906130

2906130 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos direitos da personalidade, com base no Código Civil de 2002.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente ou transitória da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

É inválida, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita de parte do próprio corpo para depois da morte.

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