Magna Concursos
2654111 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCM
Orgão: IF-BA
Provas:

Em relação às causas suspensivas, extintivas e exclusivas do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, avalie as afirmações.

I - A isenção e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.

II - A dação em pagamento e a anistia são hipóteses de extinção do crédito tributário.

III - A impetração de mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

IV - A compensação, a conversão de depósito em renda e a consignação em pagamento são hipóteses de extinção do crédito tributário.

V - As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Está correto apenas o que se afirma em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor

49 Questões