Questão 1178335

1178335 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

O pacto antenupcial

será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.

pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.

é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens.

gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.

é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

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