Questão 1379578

1379578 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a assertiva incorreta acerca dos contratos de trabalho por prazo determinado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

A existência de clausula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes do termo final dispensa o pagamento de indenização.

O contrato de trabalho por prazo determinado não pode exceder a 2 anos.

O contrato de trabalho por prazo determinado permite apenas uma prorrogação.

A lei permite a contratação por prazo determinado em atividade empresarial de caráter transitório.

A indenização devida pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa antes do termo final, é equivalente à metade de remuneração ao que o empregado faria jus até o final do contrato.

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