É obrigação da subconcessionária manter seguro contra riscos de respon-sabilidade civil.

A subconcessionária poderá, sem prejuízo de suas responsabilidades, contratar terceiros apenas para a execução de atividades acessórias ou complementares ao serviço.

Os ajustes celebrados com terceiros estabelecerão vínculo entre aqueles e a BHTRANS.

A subconcessionária responderá por todas as ações trabalhistas, cíveis e criminais, pelos danos a terceiros a que der causa.