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Respondida
2079330
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Verdejante-PE
Provas:
Agente de Arrecadação
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa incorreta:
A
Cabe à lei complementar, por exemplo, fixar as suas alíquotas máximas.
B
O referido imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior.
C
A incidência do imposto em questão depende da denominação dada ao serviço prestado.
D
Cabe à lei complementar, por exemplo, fixar as suas alíquotas mínimas.
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