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- Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel
- Direito das CoisasPropriedade
Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização, por ser configurada, nesse caso, a
