Questão 2178363

2178363 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

O vencimento do servidor público compõe-se da remuneração e demais vantagens pecuniárias.

O servidor em débito com erário público, que for exonerado ou demitido, tem o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

As reposições e indenizações ao erário público são descontadas em parcelas mensais não superiores à vigésima parte da remuneração do servidor.

As indenizações e os adicionais de caráter permanente incorporam-se ao vencimento e ao provento, nos casos e condições previstos em lei.

Constituem gratificações atribuíveis ao servidor, além de outras instituídas por lei, as diárias e a ajuda de custo.

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