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Respondida
424299
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Luís-MA
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre
A
grandes fortunas, nos termos de lei complementar; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural.
B
importação de produtos estrangeiros; propriedade predial e territorial urbana; renda e proventos de qualquer natureza.
C
produtos industrializados; transmissão “
causa mortis
” e doação, de quaisquer bens ou direitos; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
D
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; propriedade de veículos automotores; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
E
propriedade territorial rural; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
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