Magna Concursos
3048856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Provas:

A fase em que ocorre toda a produção de provas, a oitiva das partes e testemunhas, dando conhecimento dos fatos ao juiz, buscando que este possa aplicar corretamente o direito ao caso concreto, com o proferimento da sentença é denominado como processo de conhecimento. Nesse sentido, em conformidade com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é incorreto afirmar que a petição inicial será considerada inepta quando:

 

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