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918501 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE
Julgue o item que se segue, relativo ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.
 

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Analista Legislativo - Direito

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