O assento de óbito não pode ser realizado por analfabetos.

O assento de óbito deve conter a informação se a pessoa era filiada à partido político.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Os emolumentos relativos aos registros de óbito são fixados por lei federal.