Magna Concursos
1145740 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR
Provas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
II. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção passiva.
III. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de corrupção ativa.
IV. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de concussão.
 

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