- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
- Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes de Perigo Comum (arts. 250 ao 259)
- Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes Contra a Saúde Pública (arts. 267 ao 285)
- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaIncitação ao Crime (art. 286)
- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaApologia de Crime ou Criminoso (art. 287)
Assinale a alternativa correta.