Magna Concursos
3324177 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

No que se refere à prescrição e decadência, como institutos delineados pelo Código Civil, considere as seguintes afirmações:

I - A prescrição é irrenunciável.

II - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

III - As regras pertinentes à prescrição aplicam-se à decadência.

IV - O juiz, de ofício, deve reconhecer a ocorrência da decadência legal e da prescrição.

V - Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge devedor principal e fiador.

Estão corretas as afirmações:

 

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