De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, no que diz respeito ao crime praticado por particular, analisar os itens abaixo:
I - Constitui crime contra a ordem tributária a supressão ou a redução de tributo mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II - O particular que praticar crime contra a ordem tributária terá como pena reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
III - A falsificação ou alteração de nota fiscal, de fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável é crime contra a ordem tributária.
Estão CORRETOS:
