Questão 2806203

2806203 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Está sujeito à lei brasileira o crime

praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.

praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.

contra a honra do presidente da República praticado no exterior.

praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.

de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.

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