Questão 1539499

1539499 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: TJ-RS

Provas:

De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:

o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.

a sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.

os cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.

a separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.

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