Questão 1160387

1160387 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos, renovável.

Os planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Município e por Estado.

São bens da União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

A União tem competência privativa para legislar sobre águas.

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