Questão 2485002

2485002 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, lei de aprovação do Plano Nacional de Educação, integra uma das realizações da política contemporânea do MEC para a educação, e prevê, em seu artigo 2º, as diretrizes que seguem, EXCETO UMA. Assinale-a.

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Melhoria da qualidade da educação e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Estabelecimento – ainda que com restrições – de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

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