Questão 1428943

1428943 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: CRC-RO

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Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgão s da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações federais , empresas públicas , e sociedades de economia mista a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Assinale a assertiva correta acerca das disposições contidas na referida Instrução Normativa.

As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, exceto os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a Itaipu binacional e às demais empresas do setor elétrico brasileiro.

As demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) apenas deverão reter o Imposto sobre a Renda (IR).

A retenção efetuada na forma desta Instrução Normativa dispensa , em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do IR.

Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, que, entre outras atividades, são distribuidoras de jornais e revistas.

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