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Respondida
2991687
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-MS
Provas:
Procurador do Ministério Público de Contas
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Espécies de Contrato
Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio, o ato
A
será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.
B
deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.
C
deverá ser formalizado por meio de escritura pública.
D
servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.
E
aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.
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