Questão 2280118

2280118 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EPL
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Conforme a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante certas garantias, exceto:

Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Atendimento social especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

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