A avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 10 (dez) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

O chefe de departamento é o responsável pela inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - de todos os alunos habilitados à participação no ENADE.

A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quinquenal.

Na divulgação dos resultados da avaliação é vedada a identificação nominal do resultado individual obtido pelo aluno examinado, que será a ele exclusivamente fornecido em documento específico, emitido pelo INEP.

Ao Ministério da Educação é vedado conceder bolsa de estudos aos estudantes de melhor desempenho no ENADE.