Magna Concursos
1013298 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Provas:
Dos crimes contra a fauna, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado nas condições a seguir, exceto: (Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)
 
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