Considerando a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto aos critérios a serem observados pelo INMETRO, assinale aquele que AFRONTA a Lei Federal nº 9.784/1999.
Considerando a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quanto aos critérios a serem observados pelo INMETRO, assinale aquele que AFRONTA a Lei Federal nº 9.784/1999.
