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3244910 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
Provas:
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
 

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