Foram encontradas 120 questões.
A respeito do inquérito policial, julgue o item.
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
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A respeito do inquérito policial, julgue o item.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
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A respeito do inquérito policial, julgue o item.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
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A respeito do inquérito policial, julgue o item.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
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A respeito do inquérito policial, julgue o item.
A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
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Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
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Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
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Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
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Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
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Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
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