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511829 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG
Provas:
A Lei Nº 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito de crimes ambientais ou contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. São crimes ambientais ou contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural:
( )Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. ( )Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana. ( )Destruir,inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. ( )Destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Assinale a sequência CORRETA.
 

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