Questão 2833200

2833200 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

O crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre os créditos tributários, assinale a alternativa correta.

A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.

A ocorrência da anistia é causa de suspensão do crédito tributário.

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

Estando a exigibilidade do crédito tributário suspensa, suspende-se também o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da principal.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

100 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta