Questão 351595

351595 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

Provas:

Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

o incapaz pode ser autor de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

o incapaz pode ser réu de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

nas demandas envolvendo pessoas jurídicas de direito público, haverá a participação do Ministério Público.

não poderão ser autores de reclamação cível os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

Somente é considerada válida a correspondência ou a contrafé recebida se o ato for efetuado por oficial de justiça.

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