combater a poluição em todas as suas formas, promovendo-se a melhoria contínua da qualidade ambiental.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

fomentar a produção agropecuária e as demais atividades econômicas, inclusive a artesanal, e organizar o abastecimento alimentar.

regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.

estabelecer normas de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes.