- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.
A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante transferência a pedido para a reserva remunerada, se efetuará desde que o requerente conte no mínimo 30 anos de serviço, excetuando-se dessa exigência o coronel exonerado do cargo de comandante-geral da Polícia Militar, que poderá requerer a transferência mesmo que não possua o tempo de serviço estipulado.
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