Magna Concursos
3429049 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

Com relação aos afastamentos, o artigo 67 da Lei Municipal nº 2.360/2001, Estatuto dos Servidores Públicos, estabelece situações em que serão considerados efetivo exercício. Com base no referido artigo, analise as proposições abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em sequência, responda ao questionamento:

"Art. 67 Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:"

(__) Férias.

(__) Desempenho de função eletiva federal, estadual ou municipal.

(__) Missão ou estudo fora do território do Município ou no estrangeiro, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Prefeito.

(__) Prisão, se ocorrer soltura, com reconhecimento pela Justiça da ilegalidade da medida ou a improcedência da imputação.

(__) Disponibilidade remunerada.

Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA de julgamento, de cima para baixo:

 

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