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Respondida
244690
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FCC
Orgão:
ALEPE
Provas:
Agente Legislativo
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Assembleias Legislativas
ALEPE: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que
A
pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.
B
ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.
C
seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.
D
as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.
E
as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora
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