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Respondida
1625209
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Barra Mansa-RJ
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Sobre imunidade tributária é
CORRETO
afirmar:
A
A imunidade nasce no plano infraconstitucional e incide sobre o tributo devido.
B
Inexiste o fato gerador quando se pratica o ato que a Constituição Federal imunizou.
C
O fato gerador acontece, mas a lei imuniza o sujeito passivo do pagamento do tributo.
D
Nenhuma das opções anteriores.
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