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119766 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESPP
Orgão: BBTS
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Sobre impostos extraordinários, constantes no Sistema Tributário Nacional assinale a alternativa correta.

I. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Sistema Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

II. A União é proibida de criar impostos não citados no Sistema Tributário Nacional, mesmo que por motivo de guerra.
 

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