Questão 2516665

2516665 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Ubiratã-PR

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Das alternativas a seguir, qual delas NÃO pode ser caracterizada como característica de competência tributária?

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