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Respondida
360452
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
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Conceitos
Conceito de Tributo
Tendo como base o conceito de tributo, assinale a alternativa correta:
A
Deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
B
Constitui sanção de ato ilícito.
C
Deve ser instituído por lei.
D
Caracteriza-se como prestação pecuniária facultativa.
E
Pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
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