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Respondida
1281554
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-14
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar
A
ações que envolvam direito de greve.
B
execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.
C
ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.
D
as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.
E
crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
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